PORTARIA EXTRAORDINÁRIA 20/2020
(Portaria Extraordinária do Diretor Geral e Acadêmico)
Do Estágio Supervisionado e Horas de Atividades Complementares para os alunos do Curso de Pedagogia, durante o período de pandemia da COVID-19
Considerando a Portaria n. 544/2020 do MEC de 16 de junho de 2020, dispondo sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de pandemia do novo corona vírus – Covid-19, e que revogou as Portarias MEC nº 343, de 17 de março de 2020, nº 345, de 19 de março de 2020, e nº 473, de 12 de maio de 2020.
Considerando a Lei 9394/1996, bem como a nota de esclarecimento do Conselho Nacional de Educação, publicada no dia 16 de março de 2020, considerando as implicações da pandemia do COVID-19;
Considerando o Decreto nº 9.057/2017, Art. 1º, e a Portaria 2.117/2019, art.7º, III, dispondo sobre o EAD, a carga horária e o ambiente virtual nesta modalidade de Ensino.
Considerando o Parecer do CNE/CP 05/2020, homologado em 01 de junho de 2020, que trata da reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de computo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da pandemia da COVID-19;
Considerando o Parecer do CNE/CP 11/2020, homologado em 03 de agosto de 2020, que trata sobre orientações Educacionais para a realização de aulas e atividades Pedagógicas Presenciais e Não Presenciais no contexto da pandemia, dentre outras deliberações permite as instituições de ensino superior adotar atividades não presenciais para estágios, com o fim de garantir a terminalidade do ensino superior no tempo de integralização do curso;
Considerando a Lei Federal n.14.040 de 18 de agosto de 2020, que estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.6, de 20 março de 2020; e altera a Lei 11.947, de 16 de junho de 2009, resolve que:
As atividades relativas ao Estágio Supervisionado e Atividades Complementares, extraordinariamente, no 2º semestre de 2020, para o curso de Pedagogia, quanto aos graduandos(as) do 7º semestre de 2020/1 e aos alunos do 6º semestre de 2020/2, serão realizadas por intermédio dos seguintes procedimentos:
- Do Estágio Supervisionado:
A Coordenação do Curso de Pedagogia, organizará uma lista de propostas de atividades as quais serão disponibilizadas no Google Classroom.
As horas serão computadas considerando:
– Acompanhamento do desenvolvimento de atividades pelo/a responsável pela turma de crianças;
– Entrevista com a professora responsável pela turma que explicará objetivo e metodologia utilizada;
– Entrevistas com integrantes da gestão escolar;
– Entrevistas com mães;
– Análise crítica do material disponibilizado para as aulas remotas (Educação Infantil e Ensino Fundamental I);
– Cursos realizados on line;
– Acompanhamento de lives.
- Da realização de Atividades Complementares
Estrutura das horas complementares
2.1. As atividades complementares estão distribuídas em quatro categorias de análise, sendo elas:
I – Artístico/Cultural/Esportiva;
II – Formação;
III – Iniciação Científica e
IV – Formação Profissional/Social.
2.2. São consideradas atividades de modalidade Artístico/Cultural/ Esportiva:
Atividades artísticas culturais assistidas e ligadas à temática do Curso (teatro, cinema, exposições, feiras, visitas a mostras, workshop, etc.);
Atividades esportivas em geral.
2.3. São consideradas atividades na modalidade de formação:
Eventos técnicos científicos: congressos, seminários, conferências e palestras;
Atividades de extensão – cursos, minicursos, oficinas, eventos, simpósio e outros;
Cursos extraordinários, cursos livres, inclusive na modalidade à distância;
Resenha de livros de bibliografia complementar;
Cursos de Língua Estrangeira Moderna;
Disciplinas cursadas fora dos cursos regulares de graduação e pós-graduação.
2.4. São consideradas atividades de iniciação científica:
Participação em pesquisa institucional;
Projetos de iniciação científica;
Participação em grupos de estudo para aprofundamento de temática específica, orientados e acompanhados por docente;
Participação em grupos de estudo para aprofundamento de temática específica, orientados e acompanhados por docente;
Apresentação de trabalhos em eventos científicos.
2.5. São consideradas atividades de formação profissional/social:
Atividades de apoio ao ensino (Monitória);
Visitas técnicas;
Participação na organização de eventos na área acadêmica;
Exercício de cargo de representação estudantil, na FAZP.
2.6. O cumprimento das 240 horas de atividades complementares deve contemplar no mínimo duas categorias de atividades que foram explicitadas acima.
- O aluno/graduando deve apresentar o relatório e a comprovação de sua participação nas atividades, conforme o roteiro de elaboração do relatório;
3.1. O relatório a ser apresentado deverá conter: uma descrição da atividade, seguida de uma breve descrição da relação da atividade complementar com o que vem aprendendo no curso de Pedagogia da FAZP e por fim desenvolver uma crítica da atividade que participou, demonstrando se esta auxiliará ou não a sua futura prática docente;
3.2. Na avaliação das Atividades Complementares desenvolvidas pelo aluno/graduando serão adotados os seguintes critérios:
* Compatibilidade das atividades desenvolvidas com os objetivos do curso de Pedagogia;
* Qualidade na realização das atividades;
* Total de horas dedicadas à atividade;
* Qualidade do texto elaborado como relatório.
- Observação sobre a realização de atividadeson linequalificadas para a formação complementar.
A atividade deverá ser realizada individualmente. O Registro será na forma de relatório contendo:
– Identificação do/a aluno/a e o link da atividade;
– Em caso de live: Dia, hora e duração da atividade;
– Dia e hora que assistiu/participou – se em tempo real ou se assistiu posteriormente;
– Curso on-line contendo dados do curso e se possível, certificado de realização;
- Do registro via portal do aluno para o Estágio Supervisionado e Atividade Complementar:
Todos os relatórios e formulários, devidamente identificados, deverão ser enviados através da >> área do aluno >> requerimentos >> entrega de atividades e relatórios e, ainda, deverá ser realizado o upload em um repositório criado pela Coordenação do Curso de Pedagogia (Google Classroom);
A Universidade Zumbi dos Palmares seguirá acompanhando diariamente a pandemia decorrente do COVID-19, em especial, na cidade de São Paulo.
Quaisquer mudanças serão comunicadas prontamente a toda nossa comunidade.
Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura e perdurara enquanto estivermos no período da pandemia, salvo, disposição em contrário do MEC.